Como tirar o passaporte

A emissão do passaporte é o primeiro passo para uma viagem ao exterior, para continentes como Ásia, África, América do Norte, e Europa, fora da América do Sul, pela qual — mais especificamente, pelos países integrantes do Mercosul — é possível ao brasileiro viajar sem passaporte, apenas com documento de identificação. Contudo, para destinos mais longínquos, é necessária a retirada de passaporte, documento emitido pela Polícia Federal em todo o território nacional.

Hoje em dia é muito mais fácil para o cidadão fazer a emissão de seu passaporte, vez que dispõe agora de meios digitais, via internet, para agendar o procedimento, bem como pagar as taxas necessárias, sem maiores complicações. Antigamente, sem o sistema digital, o processo era muito menos ineficaz e muito mais oneroso ao cidadão brasileiro nato ou naturalizado. Agora, se tudo der certo, entre a sua solicitação e a efetiva entrega do passaporte em suas mãos pode correr um período um pouco maior do que uma semana! Algo que era impensável antigamente, quando a mais otimista das previsões de emissão e entrega do passaporte era de um mês.

Para completar esse procedimento, você precisará comparecer duas vezes a uma sede da Polícia Federal, uma para tirar as digitais e bater a foto e outra para retirar o passaporte pronto, depois de pagar as devidas taxas. Estamos falando aqui do caso de um passaporte brasileiro, mas existem outros tipos de passaporte, como passaporte para emergência, passaporte para estrangeiros e Laissez-Passer, tudo bem discriminado no site da Polícia Federal. 

Bom, tendo esclarecido isso, vejamos qual é o passo a passo de como tirar o passaporte comum sem maiores dificuldades.


Como tirar o Passaporte:

Documentação necessária

O primeiro passo é ver se você tem toda a documentação necessária reunida e regularizada. Há alguns requisitos para a emissão desse passaporte, tais como ser brasileiro nato ou naturalizado, ter-se alistado eleitor quando obrigatório, ter votado na última eleição ou justificado e pagado a devida multa, estar quite com o serviço militar obrigatório, se homem, e não ser procurado pela Justiça nem impedido de obter o passaporte ou sair do país. Cumpridos esses requisitos, o cidadão que quiser tirar o seu passaporte deve ter em mãos a seguinte documentação, em seu estado original, sem ser fotocópia ou cópia autenticada:

  • Documento de identidade: obrigatório para maiores de 12 anos; o documento deve estar com o nome e foto atualizados do requerente, bem como em bom estado de conservação, para evitar o risco de ser recusado pelas autoridades; pode ser: 
    • cédula de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública (RG);
    • carteira funcional expedida por órgão público, reconhecida por lei federal como documento de identidade válido em todo território nacional;
    • carteira de identidade expedida por comando militar, ex-ministério militar, pelo Corpo de Bombeiros ou Polícia Militar;
    • passaporte brasileiro anterior (ainda que vencido);
    • carteira nacional de habilitação expedida pelo DETRAN, acompanhada de outro documento original que comprove local de nascimento;
    • carteira de identidade expedida por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei;
    • carteira de trabalho e previdência social-CTPS.
  • Todas as certidões de divórcio e casamento: para pessoas que já tiveram o nome/sobrenome alterados.
  • Certidão de nascimento: único documento que pode ser apresentado sem foto, apenas por menores de 12 anos.
  • Situação eleitoral regularizada: o requerente deve estar em dia com suas obrigações eleitorais, vez que a consulta a sua situação eleitoral será realizada no momento do cadastro; para comprovar quitação com a Justiça Eleitoral, o requerente deve apresentar título de eleitor e comprovantes de votação/justificativa/pagamento de multa da última eleição (dos dois turnos, se houve), ou ainda, havendo falta de documentação, a certidão de quitação eleitoral, emitida no site do TSE. 
  • Serviço militar regularizado: para os requerentes do sexo masculino, é preciso a certificação de que se encontram em dia com suas obrigações militares, bem como se o cadastro no sistema do Exército está correto, o que é checado por meio de consulta ao banco de dados do Serviço Militar (SERMIL); havendo situação irregular ou divergência nos dados a impedir a localização do cadastro, poderá ser exigido documento que comprove a quitação do serviço militar obrigatório, como a Carteira de Reservista.
  • Certificado de Naturalização original: para o caso de brasileiros naturalizados.
  • Passaporte anterior: é recomendado a apresentação de passaporte anterior, válido ou não, seja ele comum ou de emergência, para seu cancelamento físico e no sistema SINPA; caso isso não seja feito, poderá ser cobrada uma taxa em dobro.
  • CPF: obrigatória a comprovação do CPF para maiores de 18 anos; para menores, é obrigatória a comprovação do CPF de um genitor ou responsável legal.
  • Autorização própria: deverá ser apresentado pelos requerentes menores de 18 anos. 
  • Indígenas: os requerentes indígenas deverão apresentar, caso não possuam nenhum dos documentos elecados acima, a carteira de identidade do indígena ou declaração emitida pela FUNAI/MJ, ou, se ainda estiver na condição de “não integrado”, deverá ser devidamente assistido por representante competente da FUNAI/MJ, a não ser se puder comprovar, por meio de autorização judicial, que está liberado do referido regime tutelar (Lei nº 6.001/73). 

Como tirar o Passaporte – Formulário da Polícia Federal

O procedimento começa com um pedido por via online. Entrando no site da Polícia Federal, você encontra um formulário com a solicitação pelo serviço da emissão de passaporte. Depois de preencher todos os campos com seus dados pessoais, como nome, sobrenome, profissão, e-mail e endereço, será gerado um protocolo com o número da sua solicitação e um boleto da Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento da taxa. 

  • Pagamento da taxa de emissão

Depois de pagar a taxa de emissão do passaporte, que gira em torno de R$ 257,25, o sistema liberará, geralmente no dia seguinte ao pagamento, depois da compensação bancária, para você fazer o agendamento do seu atendimento em alguma sede da Polícia Federal.

  • Agendamento

Feito o pagamento, você pode passar para a área do site em que você faz o Agendamento do Atendimento. É possível fazer a solicitação de mais de um atendimento por vez. Inserindo dados como CPF, número do protocolo da emissão do passaporte e data de nascimento, o sistema indicará os postos da Polícia Federal e as cidades disponíveis mais próximas para atendimento, assim como os respectivos dias e horários livres.

  • Comparecendo ao posto da Polícia Federal

Na data designada para o atendimento, compareça ao posto da Polícia Federal indicado em seu agendamento com toda a documentação necessária em mãos. Somente o próprio requerente pode recolher o passaporte, não sendo possível a entrega do documento por meio de procuração. Já o menor de idade deverá estar presente no ato da entrega, acompanhado de um genitor ou responsável legal. Apesar da Polícia Federal informar em seu site que é necessário levar impressos o protocolo da solicitação e comprovante do pagamento da GRU, no sistema atual, que só libera atendimento depois que a GRU está paga, não são solicitados esses papéis na hora do atendimento.

Não é necessário levar fotos prontas para o local, elas serão tiradas lá. Com a exceção de crianças de menos de 3 anos, caso no qual se exige uma fotografia facial 5×7 recente, com fundo branco e colorida. 

O atendimento em si não costuma demorar muito. Passada a triagem oficial, você receberá uma senha, pela qual será chamado para chegar a correção de seus dados. Em seguida, há a coleta das impressões digitais e a foto é tirada. Feito isso, agora é esperar o documento ficar pronto, o que costuma ocorrer dentro de 6 dias úteis. No ato da sua saída da Polícia Federal lhe será entregue um protocolo com a data provável de entrega, cujo andamento poderá ser conferido numa página especial no site da Polícia Federal.

  • Retirando o passaporte

Em seguida, basta comparecer no posto da Polícia Federal na data prevista, com um documento de identidade original em mãos, e efetuar a retirada do passaporte. A validade desse documento é de 10 anos, e é recomendado que se faça outro antes que esse prazo expire. Além disso, os passaportes requeridos e não retirados do posto policial no prazo de 90 dias são automaticamente cancelados. 


De mais a mais, o procedimento se mostra, hoje em dia, altamente modernizado e de uma eficácia invejável se compararmos com a situação dos mesmos trâmites alguns anos atrás. Além de mais rápido, seguro e garantido, o serviço de emissão de passaportes também é mais barato, se contarmos as vantagens e as facilidades que o requerente atualmente tem. Portanto, caso queira viajar para fora do país, a burocracia não será um obstáculo tão difícil como já foi por muito tempo no Brasil. 

A legislação pertinente ao assunto é o Decreto 1983/96, com a redação dada pelo Decreto 5978/06 e Decreto 8.374/14. As normas referentes ao serviço militar e às obrigações eleitorais também são de interesse. Mesmo assim, ainda ficou com alguma dúvida? Basta acessar o site da Polícia Federal na página de dúvidas frequentes (http://www.pf.gov.br/servicos-pf/passaporte/scripts-de-atendimento-passaporte), ou então contatar o órgão diretamente através do e-mail [email protected]


E é isso!!!! Esse é o Passo a Passo de como tirar o Passaporte e quais documentos você irá precisar!

 

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